Licitações e Contratos Públicos com segurança jurídica

Assessoria completa em Direito Administrativo: apoiamos empresas que contratam com o poder público e gestores que precisam conduzir processos com conformidade, transparência e eficiência.

Falar com a advogada Como podemos ajudar

Quando procurar

Situações em que podemos ajudar

Se você se identificou com algum destes cenários, uma análise jurídica pode evitar prejuízos e indicar o melhor caminho.

Não sabe se o seu caso se encaixa?

Envie uma mensagem — avaliamos e orientamos sobre os próximos passos.

Tirar minha dúvida

01
Participação em licitações
Análise de editais, documentação de habilitação e estratégia para participar com segurança.
02
Inabilitação ou desclassificação
Decisões que afastaram sua empresa do certame e podem ser revistas por recurso.
03
Desequilíbrio do contrato
Aumento de custos que exige reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste ou repactuação.
04
Processos sancionatórios
Aplicação de multas, impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade.
05
Gestores públicos
Assessoria em contratações, pareceres, defesas em Tribunais de Contas e prevenção de riscos.

Como ajudamos

Serviços em Licitações e Contratos

Atuação consultiva para prevenir e contenciosa para defender — sempre com estratégia definida para o seu objetivo.

Análise de editais

Leitura técnica do edital e do termo de referência, apontando riscos e oportunidades.

Impugnações e recursos

Peças administrativas para corrigir ilegalidades e defender a sua proposta.

Defesa em sanções

Atuação em processos administrativos sancionatórios e medidas judiciais cabíveis.

Gestão de contratos

Aditivos, reequilíbrio, reajustes, prorrogações e acompanhamento da execução.

Assessoria a gestores

Pareceres, estruturação de contratações e orientação preventiva à administração.

Tribunais de Contas

Defesas e acompanhamento de processos perante os Tribunais de Contas.

Como funciona

Do primeiro contato à solução

Um processo transparente, em que você sabe exatamente o que está sendo feito em cada etapa.

Contato inicial

Você nos conta o caso pelo WhatsApp, telefone ou formulário.

Análise do caso

Avaliamos documentos e fatos para entender riscos e possibilidades.

Estratégia

Apresentamos o caminho jurídico mais adequado e as próximas etapas.

Acompanhamento

Atuamos e mantemos você informado até a conclusão.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Licitações e Contratos

As respostas são informativas. Cada caso exige análise individual.

Falar com a advogada

Minha empresa foi inabilitada. Ainda dá tempo de reverter?

Possivelmente. A Lei 14.133/2021 prevê prazos curtos para recurso, contados da intimação. Quanto antes você nos procurar, maiores as chances de uma atuação eficaz.

Posso questionar um edital antes da licitação?

Sim. Exigências ilegais ou que restringem a competição podem ser impugnadas dentro do prazo previsto no edital e na lei.

O contrato ficou caro demais para executar. O que fazer?

Fatos imprevisíveis que alteram os custos podem justificar o reequilíbrio econômico-financeiro. É preciso reunir documentos e formalizar o pedido adequadamente.

Vocês atendem órgãos e gestores públicos?

Sim. Prestamos assessoria jurídica especializada a gestores públicos, com foco em conformidade e prevenção de riscos.